A Defensoria Pública do Estado reúne neste sábado, 20 de junho, às 8h30, no sítio Daniele, na rua Haroldo Veloso, s/nº, no bairro do Tapanã, pelo menos mil pessoas que serão beneficiadas com a regularização fundiária da área conhecida como Jardim Uberaba. A área faz parte da segunda légua patrimonial de Belém, e anteriormente era conhecida como Fazenda Uberaba, e onde vivem hoje mais de 23 mil famílias, o equivalente a cerca de 100 mil pessoas, segundo estudos e mapeamento realizado pela Companhia de Desenvolvimento da Área Metropolitana de Belém (Codem), a mais recente parceira da instituição na regularização fundiária.

O Defensor Público Márcio Cruz, coordenador do Núcleo de Defesa de Direitos Humanos (NDDH), pretende esclarecer neste sábado, 21, todas as dúvidas dos moradores da área sobre as etapas das ações individuais de usucapião, que serão propostas pela Defensoria para assegurar o direito de moradia dessas famílias. A expectativa, disse, é de dar entrada em 20 mil ações individuais.

Márcio Cruz informou que vai informar às famílias do Jardim Uberaba as duas medidas que serão adotadas para agilizar o trabalho, vencer etapas e adiantar o tempo de tramitação da ação no Judiciário. A primeira delas é o formulário com croquis para os vizinhos da direita, esquerda e fundos, que deverão ser preenchidos com a concordância sobre as especificações do imóvel. A outra é a citação da União, Estado e Município pela própria Defensoria, sobre interesse na área em questão. “Apenas com esses procedimentos devemos economizar dois anos no tempo de cada ação”, completou.

A maior preocupação do coordenador do NDDH é que avalanche de ações de usucapião esbarre na falta de estrutura do Tribunal de Justiça do Estado. Ele consultou a 7ª Vara da Fazenda Pública, onde tramitarão as ações, e já identificou que por lá já estão outros cinco mil processos. “O TJE vai precisar criar novas varas para atender a essa nova demanda”, avaliou.

A atuação do Núcleo de Defesa de Direitos Humanos na regularização fundiária do bairro do Tapanã vai contar, a partir do próximo mês, com o reforço inédito de quatro estagiários do curso de Engenharia Civil na área fim da Defensoria. O suporte técnico também está sendo feito pela Codem, que na reunião de sábado, 21, participa com técnicos e a diretora de Gestão Fundiária, Cláudia Macedo, além dos professores André Montenegro, da Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará e Luiz Veloso, coordenador do curso de Engenharia, da UFPA.

No encontro com os moradores do Jardim Uberaba, o Defensor Público também vai definir com as famílias um cronograma de entrega dos documentos para que o NDDH reúna as informações corretas às ações. A modalidade mais indicada para a situação do Jardim Uberaba, de acordo com Márcio Cruz, é a ação de usucapião extraordinário, cuja área não é limitada por tamanho, há a exigência da boa fé e do justo título, e que vai beneficiar apenas um imóvel por família.

 

 

Texto: Micheline Ferreira


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