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A Defensoria Pública do Estado, por meio do GTI em Defesa das Garantias e dos Direitos dos Povos Quilombolas e contra o Racismo, enviou à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), no dia 23 de setembro, uma Nota Técnica para que o projeto de Lei nº 184/2020 que prevê reserva de 20% das vagas aos negros, em concursos públicos no estado, seja alterada e inclua também os povos indígenas e quilombolas.

A escravidão no Brasil e no mundo produziu o genocídio e etnocídio de negros e indígenas, permitindo desigualdades sociais e econômicas, trazendo consigo a discriminação étnica e racial. As desigualdades não foram superadas, mesmo após a abolição em 1888. Com isso, políticas públicas vêm sendo formuladas para a inclusão dessa população na sociedade.

Com base nisso, a nota técnica visa a inclusão de indígenas e quilombolas, sendo 5% para cada grupo, pois o projeto de lei não abrangeu todos os grupos étnicos e raciais visto que os 20% das vagas são destinados a negros. Outra previsão do projeto de lei que a nota técnica sugere revisão é do 1º artigo que diz que “a reserva de vagas às pessoas negras será assegurada a preferência às pessoas que se reconheçam pretas”. Essa distinção e preferência dos pretos em relação aos pardos contraria o Estatuto de Igualdade Racial, pois o estatuto conceitua a população negra como as que se autodeclaram negras e pardas.

A nota técnica, elaborada pelo GTI juntamente com a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Quilombolas da Região Norte (Conaq), a Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes e Quilombo do Estado do Pará (Malungu), e a Federação dos Povos Indígenas do Pará (Fepipa), conclui pela aprovação da lei, de acordo com as mudanças solicitadas, pois o legislativo estadual deve primar pela igualdade e inclusão de todos os grupos étnicos e raciais.


Leia AQUI a Nota Técnica.

Texto: Caio Mascarenhas

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