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O Núcleo de Apoio à Atuação e à Pesquisa (NAAP), vinculado à Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Pará, tem como objetivo prestar auxílio aos membros e servidores da Defensoria Pública, contribuindo para o aperfeiçoamento da atuação institucional.


As atribuições do NAAP são criação de modelos de petições, gerenciamento do banco de petições, produção do Boletim de Jurisprudência, elaboração de textos de educação em direitos, apoio técnico aos núcleos que atuam na atividade fim e respostas às solicitações de pesquisas. 


Quanto às solicitações de pesquisas, o núcleo atua em todas as áreas e fornece tanto doutrina, jurisprudência quanto modelo de peça jurídica. Entre os temas das pesquisas realizadas este ano, estão a dupla maternidade e a retificação de registro civil de nascimento; a responsabilidade civil do Estado e de empresa de ônibus por conta de acidente em transporte público e o usucapião em bem móvel (veículo).


O formulário de solicitação de pesquisa está disponível no site da Escola Superior, na aba “NAAP”, e pode ser preenchido pelo Defensor(a) Público(a) ou pelo assessor(a) do núcleo. Após o preenchimento, o formulário deve ser enviado para o e-mail naap.dppa@gmail.com. O prazo para a resposta de solicitação urgente é de até 3(três) dias úteis, para solicitação não urgente é de até 5 (cinco) dias úteis.


Texto: Divulgação


Horário de Funcionamento

Segunda a Sexta-feira das 08:00 às 14:00

Endereço

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