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As mulheres do Pará ganharam mais um importante instrumento de representação na defesa e proteção de seus direitos, com a instalação da Procuradoria Especial da Mulher, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), em Sessão Solene nesta segunda-feira, 9 de setembro.  A Defensora Pública Geral, Jeniffer de Barros Rodrigues participou da Sessão Solene.

A Procuradoria Especial da Mulher terá a função de um órgão institucional permanente dentro do Poder Legislativo Estadual, com o objetivo de promover políticas públicas e apoiar ações que proporcionem melhor aplicação da Lei Maria da Penha e a participação efetiva nas discussões que envolvem temáticas femininas, além também de acompanhar e fiscalizar programas dos Governos Estadual e Federal.

 O presidente da Alepa, deputado Dr. Daniel Santos, abriu a cerimônia de instalação da Procuradoria da Mulher,  que contou com a participação expressiva de Procuradoras de Justiça, Defensoras Públicas, delegadas de polícia civil, advogadas, vereadoras, deputados estaduais e federais, representantes do Governo do Pará, lideranças femininas de movimentos sociais e sociedade civil organizada que luta pela garantia de direitos das mulheres.

 O chefe do Poder Legislativo, Dr. Daniel Santos, destacou a importância da Procuradoria Especial da mulher e da Bancada Feminina na defesa de reivindicações em prol das mulheres no Estado. “Esse é o resultado do nosso compromisso firmado em maio, durante  Sessão Especial alusiva às mulheres. Esse momento também mostra a força da mulher no Parlamento Paraense, que hoje conta com 10 deputadas que têm se empenhado em atender as reivindicações femininas”, reiterou.

 Em seu discurso, a Defensora Pública Geral, Jeniffer de Barros Rodrigues, destacou a importância da instalação da Procuradoria da Mulher da Alepa. “Como eu já falei no dia do lançamento da Frente Parlamentar Feminina, estou a serviço dessas 10 deputadas, para que esse momento não seja pontual na história da política do nosso estado, mas para que as mulheres possam, cada vez mais, ocupar os espaços de poder”, reforçou. “Sinto-me muito honrada de estar aqui hoje. Sempre que a temática for feminina e feminista podem contar comigo. Meus parabéns e contem com a Defensoria Pública", finalizou a Defensora Pública Geral.


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 Autora do Projeto de Resolução 24/2019, que cria a Procuradoria da Mulher no âmbito do Parlamento Paraense, a deputada professora Nilse Pinheiro foi designada pela bancada feminina a assumir o primeiro cargo de procuradora especial da Mulher na Alepa.

 A deputada Nilse Pinheiro disse que o momento representa o empoderamento feminino na busca de mais espaço de defesa aos direitos da mulher no Pará. “Esse momento é uma grande conquista para nós, mulheres paraenses. Hoje, nós queremos fazer parte da rede de enfretamento da violência contra a mulher, porque é mais um espaço em que a mulher pode se reportar e buscar atendimento qualificado”, evidenciou a procuradora especial.

“Devemos fazer com que esse modelo seja exemplo para outros municípios e câmaras municipais e assim, ampliar essa política de atuação para as mulheres no Estado”, completou Nilse Pinheiro.

 

Bancada feminina

 

Esse é um momento histórico para o Parlamento do Pará, que nesta legislatura conta com 10 deputadas mulheres, contra três do período anterior. Juntas, elas representam 25% do Parlamento, com 41 deputados, assegurando a elas voz e poder de voto, com atuação significativa na votação de projetos.

 Todas as dez parlamentares que compõem a bancada feminina integram a Procuradoria Especial da Mulher. São elas: Ana Cunha (PSDB), Cilene Couto (PSDB), Dilvanda Faro (PT), Diana Belo (DC), Heloísa Guimarães (DEM), Marinor Brito (Psol), Michele Begot (PSD), Nilse Pinheiro (PRB), Paula Gomes (PSD) e Renilce Nicodemos (MDB).

A deputada Marinor Brito destacou o espaço como um instrumento de união e de proteção às mulheres. “Queremos que esse seja um espaço de acolhimento e de proteção especial às mulheres que sofrem de violência e que os direitos das mulheres sejam respeitados. Estamos unidas, cada uma com sua história e experiência política, para defendermos as mulheres do Pará”, observou.   


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Integração

 

A Procuradoria da Mulher mostrou a sua força unindo representantes de instituições importantes que desenvolvem trabalhos e ações direcionadas ao público feminino no Pará. A proposta é criar uma rede de apoiadores e colaboradores para elaboração e aplicação de políticas públicas que venham atender as reais necessidades das mulheres, em especial no combate ao

feminicídio, crime que coloca o Pará como um dos mais violentos para mulher. 

 A vereadora de Ananindeua Francy Pereira e também Procuradora da Mulher na Câmara Municipal, reiterou que a seriedade e a segurança dos serviços prestados são os diferenciais no atendimento. “Todo esse trabalho deve ser feito com maior segurança, o que garante a procura pelo atendimento. É um espaço para ouvir as mulheres, porque no fundo, elas querem permanecer com a família, elas valorizam a família e não querem destruí-la, então precisam contar com apoio de pessoas que possam garantir segurança”, informou.

 Representando o Governo do Estado, esteve presente a Secretária de Planejamento e Administração, Hana Ghassan, que reforçou o compromisso do Poder Executivo em trabalhar ações conjuntas com a Procuradoria para o fortalecimento de políticas públicas para as mulheres paraenses.  "Estamos dispostos a trabalhar em parceria com a Procuradoria Especial da Mulher em suas diversas atribuições e, inclusive, na geração de emprego e renda. Espero que esse projeto tenha bons resultados”, concluiu. 

 No Brasil, apenas o Senado, a Câmara dos Deputados e algumas Assembleias Legislativas, como as de São Paulo, Paraná, Alagoas e Amapá, possuem procuradorias para atendimento especifico às mulheres.

 O deputado federal Vavá Martins defendeu a descentralização da Procuradoria como forma de ampliar o serviço em todo o território nacional.  O deputado estadual Fábio Freitas também esteve presente.  "É importante descentralizar da Câmara Federal para os estados e é o que Alepa vem fazendo com a Procuradoria da Mulher. Então, é importante trazer esse tema para os municípios e aos estados onde reside a maioria das mulheres e onde acontece o maior número de crimes de violência contra a mulher”, disse. 

 

Competências

 

Compete à Procuradoria Especial da Mulher receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes, denúncias de violência e discriminação contra a mulher; fiscalizar e acompanhar a execução de programas do Governo Estadual que promovam  a igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e trabalhar na cooperação em conjunto com organismos internacionais, nacionais, estaduais e municipais, públicos e privados, que desenvolvam políticas públicas direcionadas ao público feminino.

 

Pará

 

Dos 144 municípios paraenses, apenas Ananindeua e Bragança possuem uma Procuradoria da Mulher. Na Câmara Municipal de Belém existe um projeto tramitando para que seja instalada na capital uma procuradoria no mesmo formato.

 O Pará é o segundo estado da Região Norte a instalar uma Procuradoria Especial da Mulher. A Assembleia Legislativa do Amapá foi a primeira a fazer a instalação da procuradoria na região, no último dia 30 de agosto.

 

Homenagem póstuma

 

Durante a programação, foi feito um minuto de silêncio em virtude do falecimento da líder comunitária e servidora pública de Ananindeua Ana Cecília, e em memória do prefeito de Barcarena, Antônio Carlos Vilaça,  ocorrido no último fim de semana.

 

 

 

Texto: Mara Barcelos, com a colaboração de Gerlando Klinger

Fotos: Lucas Dias


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