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Na última terça-feira, 11 de junho, a Defensoria Pública do Estado participou de audiência pública que debateu sobre a situação da hanseníase no Pará, envolvendo questões de saúde e de Direitos Humanos, no auditório da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa).

O Pará é considerado um estado com alto número de notificações da doença. Dos 144 municípios, 123 são endêmicos, correspondendo a 85% da região. E um dos fatores que contribuíram para a realização desse novo debate sobre o assunto foi o aumento no número de casos entre pessoas com menos de 15 anos de idade no estado.

A audiência foi organizada pelas Comissões Permanentes de Saúde e, de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Alepa, presididas pelos deputados estaduais Jaques Neves e Carlos Bordalo, que levarão os dados, depoimentos e propostas discutidos à presidência da Assembleia Legislativa e ao governo do Estado.

A defensora pública do Núcleo da Saúde, Luana Pereira, destacou em seu discurso a importância de buscar o direito e o resgate da dignidade das pessoas que foram afetadas pela doença. “O tema além de relevante, também, é delicado. Os anos de separação social, de invisibilização, de violação e negação de direitos não são resgatados de qualquer jeito, pois, nós sequer conseguimos alcançar a dimensão da dor dessas pessoas e tudo que lhes foi negado. Negar a existência, como aconteceu, e me falem se eu estiver errada, que ainda acontece, tem dimensões inúmeras que vão muito além da possibilidade de tratamento adequado, que é o mínimo a ser oferecido, mas se trata, principalmente, da busca pelo resgate da dignidade das pessoas afetadas”, falou a defensora pública.

“A Defensoria Pública do Estado está engajada na busca pelo resgate dessas pessoas vulnerabilizadas, que sequer conseguem procurar de forma direta o órgão. Por isso, estamos iniciando uma movimentação de busca pelo entendimento real e atual da situação para obter estratégias de efetivação de todos os direitos fundamentais negados e violados, por todos esses anos. Então, é necessário o fortalecimento da instituição, pois advogados dativos nunca farão como os defensores públicos, que trabalham de forma ativa em prol dos necessitados e dos grupos vulnerabilizados, visitando e inspecionando unidades. A Defensoria Pública forte é a garantia de proteção de direitos da população vulnerável do Estado do Pará”, finalizou Luana Pereira.

Segundo o presidente da Sociedade Brasileira de Hansenologia, Claudio Salgado, no Pará não existe uma política eficaz para o controle da doença, nem mesmo um trabalho de rastreamento, já que, cerca de 40% dos novos casos são identificados por demanda, quando a pessoa desconfia e procura os serviços de saúde para ter um diagnóstico. Além disso, afirma que apenas 6% dos exames de contato são realizados, ou seja, a verificação dos parentes próximos aos infectados pela doença que também têm chances de contágio.

Para o Coordenador do Movimento das Pessoas Atingidas pela Hanseníase no Pará (Morhan), Edmilson Picanço, o debate vai além do controle e prevenção de novos casos, é necessário, também, garantir a assistência aos doentes que ficaram com sequelas e à reparação social aos filhos de hansenianos que foram separados pela política do Estado até a década de 50.

Em maio, a Defensoria Pública recebeu a visita da relatora e dos representantes do Conselho de Direitos Humanos das Organizações das Nações Unidas (ONU), onde reuniram e recolheram dados para o relatório que a ONU está elaborando sobre o tema, sendo o Pará um dos três entes da Federação que serão incluídos no relatório.

A audiência pública contou com a participação de representantes do Ministério Público, da Sociedade Brasileira de Hansenologia (SBH), Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), governo do Estado, por meio da Secretária de Saúde Pública (Sespa) e da Secretária de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), e demais entidades e pessoas interessadas no tema.

 

Texto: Camila Madureira

Fotos: ALEPA


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