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Depois de ajuizar uma ação para retificação de nome, a Defensoria Pública do Estado, em Tucuruí, sudeste paraense, obteve sentença para alteração em registro de nome e gênero em certidão de nascimento. A partir de agora, os documentos de Jhenyffer Lavigner Farias da Silva passam a constar com o gênero feminino.

O processo foi encaminhado junto à Defensoria Pública e teve acompanhamento do defensor público Renato Texeira. Foram organizadas as provas que evidenciavam o que era solicitado à ação, a fim de modificar nome e sexualidade.

A assistida alegou que passava por dificuldades e constrangimentos, principalmente para inserção no mercado de trabalho, em virtude do nome. Também requereu a mudança do sexo que consta no registro de nascimento, com a determinação judicial. O defensor Renato Teixeira falou sobre o caso e papel do órgão na resolução. “A Defensoria Pública tem como um dos papéis a defesa do grupo LGBT+, então apenas cumprimos o dever de auxiliar essas pessoas na obtenção de seu direito. Pode parecer uma coisa simples, mas é algo muito importante para que essa assistida possa viver na plenitude dos seus direitos, sem passar por constrangimento algum perante a sociedade”, ressaltou.

Jhenyffer Lavigner comemorou a decisão. “A maior dificuldade foi em relação a minha intenção, quanto solicitante, já que tudo era muito novo e, em alguns momentos, tive que recorrer ao defensor que me orientou como agir. O auxílio de juntada de documentação, além de acompanhamento do processo, com informações sobre o mesmo, periodicamente, foram questões de suma importância, já que, contribuindo de forma eficaz para o parecer favorável, e a realização de um sonho”, disse.

O processo foi sentenciado de forma procedente, com liberação para o cartório de registros civis efetuar as mudanças dos dados requeridos. O Defensor Público esclareceu também que atualmente é permitida a modificação de nome e gênero de pessoa transgênero em cartórios por meio do provimento Nº 73/2018, do Conselho Nacional de Justiça, que impõe o respeito ao direito ao nome, reconhecimento da personalidade jurídica, liberdade pessoal, a favor da honra e à dignidade, bem como que na data do ajuizamento da ação não havia nenhuma normativa para solução administrativa de tais casos.

 

Texto: Caio Barreto

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