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Na manhã desta segunda-feira, 20 de maio, a Defensoria Pública do Pará realizou a premiação do “IV Prêmio Benedicto Wilfredo Monteiro”, que premia boas práticas de defensores públicos e tem como finalidade a valorização da produtividade funcional e o aprimoramento técnico-jurídico da atividade intelectual dos membros da Defensoria Pública. Realizado no teatro Margarida Schivasappa, no Centur, o evento faz parte das comemorações do “mês da Defensoria”, que acontece no mês de maio, além de celebrar o Dia Nacional da Defensoria Pública, ocorrido no último dia 19 de maio. Com a presença de inúmeras autoridades e sociedade civil, a celebração também contou com uma palestra do professor e historiador, Leandro Karnal.

A Defensora Pública Geral, Jeniffer de Barros Rodrigues, abriu agradecendo aos diretores e coordenadores “O dia de hoje é um dia de celebração. Afinal, lá se vão 36 anos de Defensoria Pública no Estado do Pará. Investir na Defensoria é investir na resolução extrajudicial dos conflitos e, por consequência, no desafogamento do Judiciário e na celeridade dos processos; no combate ao encarceramento massivo e excessivo, que onera o Estado e forma soldados do crime; na educação em direitos; na prevenção à reincidência; no empoderamento do cidadão; na pacificação social. A nós parece óbvio o papel transformador da presença de um defensor público na vida das pessoas”, discursou.

Aproveitando a presença de diversas autoridades do Poder Estadual, Jeniffer também manifestou preocupação com atual cenário de repulsa aos direitos humanos, presentes em discursos alusivos à intolerância e ao ódio. “Atualmente, estamos vivendo um momento particularmente difícil para aqueles que militam pelos direitos humanos. Palavras como ativismo, feminismo, ideologia, viraram sinônimos de palavrão. Como se fosse crime debater sobre direitos e diferenças na busca por uma sociedade mais justa, ou defender a igualdade de papéis entre homens e mulheres na sociedade, ou ainda, como se fosse possível haver algum ser humano despido de ideologias. Imagine essa dificuldade, quando se é, na letra da Constituição, a Instituição incumbida de defender os direitos humanos”, ponderou a Defensora Pública-Geral.

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A premiação do evento foi dividida nas categorias “Projeto Institucional” e “Peças Jurídicas”. Na primeira categoria, o vencedor foi o projeto “Amicus Communitas”, de autoria do defensor público Adriano Souto de Oliveira, integrante e coordenador do Grupo de Trabalho de Regularização Fundiária e Direito à Moradia (GTRFDM). O projeto “Defensoria Pública vai às colônias do munícipio de Monte Alegre”, idealizado pela defensora pública Bia Albuquerque Tiradentes, ficou com a medalha de prata da categoria, que fechou sua premiação com o terceiro lugar à prática “Flor de Lótus”, de autoria da defensora pública Rossana Parente.

Vencedor da categoria institucional, o defensor público Adriano Souto dedicou o prêmio a toda sua equipe de trabalho, destacando a importância de todos os membros para a realização de cada processo de Regularização Fundiária na Grande Belém. “Esse projeto e esse prêmio são coletivos, em que faz parte eu, as Dras. Juliana Oliveira, Luciana Albuquerque, Claudine Beckman e Sylvia Noronha; o Dr. Marco Guterres, e a nossa assessora jurídica, Cleilane Santos, além de nossos estagiários, bem como colegas do Núcleo Cível e da Fazenda. Sem vocês, nada disso seria possível. Começamos como um grupo de estudos e assessoramento e, com o tempo, esse grupo foi aumentando. Naturalmente, nada disso seria possível se não houvesse integração e apoio da instituição, por meio da Dr. Jeniffer, que nos deu total autonomia para a realização destes trabalhos. E tudo isso foi feito com muito trabalho, muito amor e muito afinco. É um trabalho voluntário, onde aceitamos essa incumbência, sem nenhum ônus a mais para a Defensoria Pública e que hoje resulta em frutos maravilhosos.”, declarou.

Na categoria “Peças Jurídicas”, a “Ação Civil Pública com Pedido de Liminar para criação de creches na primeira infância”, de autoria do defensor público Carlos Eduardo Barros da Silva, foi a escolhida para receber a medalha de ouro na modalidade. A “Ação Cautelar”, proposta pela defensora pública Andreia Macedo Barreto, ficou com a segunda colocação, enquanto que a “Ação Civil Pública para Declaração de Nulidade”, de autoria do defensor público José Anijar Rei, fechou o pódio com a terceira posição.  

Ao final do evento, foram sorteadas três participações para o Congresso dos Defensores Públicos, que acontecerá no mês de novembro, no Rio de Janeiro. Os servidores da instituição que estiveram presentes também participaram do sorteio de 20 smartphones, que foram doados pela empresa Claro/Embratel.

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DEFENSORIA NA CONTEMPORANEIDADE

Para fechar a manhã de premiações do “IV Prêmio Benedicto Wilfredo Monteiro”, o professor e historiador Leandro Karnal, teceu uma palestra sobre o tema “Serviço Público e a Defensoria Pública na contemporaneidade”, relacionado ao espaço da Defensoria Pública numa sociedade cada vez mais desigual, bem como sobre temáticas político-sociais, solidificando sua linha de raciocínio em referências filosóficas e levando um olhar alternativo do dever da instituição aos presentes.

“É um prazer estar de volta a Belém e é um prazer falar em um organismo tão importante para o funcionamento da justiça, que é a Defensoria Pública, algo previsto na Constituição em seu art. 134, e prevista para ser um instrumento da cidadania, um instrumento da igualdade e da justiça. Em épocas de crise como essa em que vivemos, crise que é um termo médico que quer dizer uma virada, ou seja, o paciente melhora ou piora de vez. Em épocas de crise, se debate a função do Estado e nós somos levados a dar uma resposta muito mais clara e muito mais objetiva sobre ‘para que nós servimos?’, ‘para que serve a Defensoria?’, ‘para que serve o Estado?’ e para que serve a justiça pública em um país com graves desigualdades sociais e diferente níveis de acesso à justiça?  Se a isonomia jurídica e a igualdade perante a lei é um dos princípios da cidadania, que papel tem a Defensoria dentro de um contexto de uma sociedade desigual, de uma sociedade marcada pelo fato de que alguns tem o pleno acesso aos direitos previstos na constituição de 1988, enquanto que outros não possuem esse acesso”, dissertou o pensador.

Karnal ainda aprofundou a reflexão, buscando referências intrínsecas às instituição públicas e seus deveres em cenários caóticos para a realização de suas obrigações constitucionais. “Então a crise em alguns sentidos é boa (claro que já estamos cansados de viver em crise), mas em alguns sentidos ela é boa porque nos obriga a tomar consciência, dar passos e ir adiante, além de dar uma resposta muito clara: ‘quem eu sou?’, ‘para que eu sirvo?’ e ‘qual o papel da Defensoria?’. Na verdade, todos os profissionais, sejam professores da rede pública, filósofos e historiadores, estão sendo questionados a dar esse papel. Se eu não der essa resposta, infelizmente alguém dará por mim, e talvez não seja alguém interessado na isonomia política, na igualdade social ou na luta pela justiça”, analisou o professor.

O professor também fez uma análise acerca do papel da justiça social e do conceito dos Direitos Humanos dentro da esfera da Defensoria Pública. “Tem direito a Direitos Humanos todos os seres humanos e não aqueles que acham que uns têm e outros não têm. Então tem Direitos Humanos o pai de família, a mãe de família trabalhadora, o apenado, o viciado... Tão radical é nossa Constituição, que nem aos políticos ela nega esse direito. E os políticos (e os ricos), em posse de um bom advogado, podem acessar a plenitude da nossa lei, que foi feita para preservar o erro jurídico de um inocente na cadeia, ao ponto que nossa lei também tem por opção que exista um bandido livre. O direito é para todos. Sua função (defensor público) é indispensável, pois quem precisa, sabe disso. Quem não precisa e quem não tem caráter, os ataca. Parabéns a todos pelo Dia do Defensor”, concluiu Leandro Karnal.

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Texto: Rodolpho Henriques e Gerlando Klinger

Fotos: Lucas Dias

 


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