
Moradores do residencial
Costa Brasil, no bairro do Parque Verde, em Belém, autorizaram a Defensoria
Pública do Estado do Pará a protocolar pedido de Reurb em favor da comunidade,
que visa à regularização fundiária de núcleos urbanos informais. A reunião entre
os defensores públicos que atuam no Grupo de Trabalho de Regularização
Fundiária e Direito à Moradia com os moradores da comunidade ocorreu no último
sábado, 29 de setembro.
Desde 2017, a partir do
advento da Lei 13.465, que dispôs sobre a regularização fundiária, esse
requerimento é o início de um processo administrativo no qual o município
precisa fazer uma análise fundamentada sobre a ocupação, indicando se ela
poderá ou não ser alvo da regularização.

O defensor público Marco
Aurélio Guterres atuante no Grupo de Trabalho disse que a Defensoria Pública
foi prestar esclarecimentos sobre o processo da comunidade, bem como esclareceu
sobre a nova Lei de Regularização Fundiária Urbana. “É um trabalho em conjunto
com a Defensoria e da comunidade. Quem estará à frente é a comunidade do Costa
Brasil”, falou.
Ainda de acordo com o
defensor, está em andamento no Tribunal de Justiça, um processo da década de
90, que trata da área onde a comunidade está assentada e que é reivindicada
pelos proprietários. “Esta área pertencia a antiga Fazenda Val de Cans e, na
época, ninguém questionou a posse do imóvel após a ocupação”, afirmou Guterres.
“Já o processo de 2014, é fruto do processo de reivindicação da posse imóvel
pelo proprietário”, disse.

Atentos, os moradores
ouviram a explanação da defensora pública Luciana Lima que, entre outras
coisas, destacou a importância da regularização fundiária urbana. “O processo
do Costa Brasil não é simples. O processo da Reurb é de competência da
Prefeitura, que tem até 180 dias para realizar análises e verificar a
possibilidade de haver ou não a Regularização Fundiária Urbana”, ressaltou.
Moradora da área, Rosilene
Magalhães, acredita que a partir dessa atuação da Defensoria Pública, a
comunidade possa ter mais atenção do poder público. “Vamos aguardar para que,
após esse período, possamos ver a nossa comunidade com mais infraestrutura e
bem estar para a comunidade”, destacou.

O Grupo de Trabalho de Regularização
Fundiária e Direito à Moradia atende 27 comunidades, e já ingressou com sexte
pedidos de Regularização Fundiária Urbana (REURB). A próxima visita será na
comunidade Jardim Uberaba, no dia 20 de Outubro, às 15 horas.
Texto e fotos: Gerlando Klinger