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Moradores do residencial Costa Brasil, no bairro do Parque Verde, em Belém, autorizaram a Defensoria Pública do Estado do Pará a protocolar pedido de Reurb em favor da comunidade, que visa à regularização fundiária de núcleos urbanos informais. A reunião entre os defensores públicos que atuam no Grupo de Trabalho de Regularização Fundiária e Direito à Moradia com os moradores da comunidade ocorreu no último sábado, 29 de setembro.

Desde 2017, a partir do advento da Lei 13.465, que dispôs sobre a regularização fundiária, esse requerimento é o início de um processo administrativo no qual o município precisa fazer uma análise fundamentada sobre a ocupação, indicando se ela poderá ou não ser alvo da regularização.

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O defensor público Marco Aurélio Guterres atuante no Grupo de Trabalho disse que a Defensoria Pública foi prestar esclarecimentos sobre o processo da comunidade, bem como esclareceu sobre a nova Lei de Regularização Fundiária Urbana. “É um trabalho em conjunto com a Defensoria e da comunidade. Quem estará à frente é a comunidade do Costa Brasil”, falou.

Ainda de acordo com o defensor, está em andamento no Tribunal de Justiça, um processo da década de 90, que trata da área onde a comunidade está assentada e que é reivindicada pelos proprietários. “Esta área pertencia a antiga Fazenda Val de Cans e, na época, ninguém questionou a posse do imóvel após a ocupação”, afirmou Guterres. “Já o processo de 2014, é fruto do processo de reivindicação da posse imóvel pelo proprietário”, disse.

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Atentos, os moradores ouviram a explanação da defensora pública Luciana Lima que, entre outras coisas, destacou a importância da regularização fundiária urbana. “O processo do Costa Brasil não é simples. O processo da Reurb é de competência da Prefeitura, que tem até 180 dias para realizar análises e verificar a possibilidade de haver ou não a Regularização Fundiária Urbana”, ressaltou.

Moradora da área, Rosilene Magalhães, acredita que a partir dessa atuação da Defensoria Pública, a comunidade possa ter mais atenção do poder público. “Vamos aguardar para que, após esse período, possamos ver a nossa comunidade com mais infraestrutura e bem estar para a comunidade”, destacou.

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O Grupo de Trabalho de Regularização Fundiária e Direito à Moradia atende 27 comunidades, e já ingressou com sexte pedidos de Regularização Fundiária Urbana (REURB). A próxima visita será na comunidade Jardim Uberaba, no dia 20 de Outubro, às 15 horas.

 

Texto e fotos: Gerlando Klinger


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