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No próximo dia 05 de outubro, a Defensoria Pública do Estado, por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor, irá lançar o Programa de Apoio Especializado ao Consumidor Superendividado (PACS). O programa será realizado em parceria com o Instituto de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do Pará e com o curso de ciências contábeis de faculdade particular na capital, e acontecerá na sede do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), no prédio da Central de Atendimento, diariamente das 8h às 14h.

No programa será realizada análise jurídicas e contábil dos contratos questionados, além de palestras e atendimentos individualizados sobre planejamento familiar, economia doméstica e educação para o consumo, realizados com o auxílio de uma equipe composta por assistente social e psicólogo.

A iniciativa surgiu da necessidade de otimizar esforços no atendimento aos consumidores que diariamente recorrem a Defensoria Pública do Estado com a absoluta incapacidade de saldar suas dívidas. Para isso, o programa possui como vertente de atuação, a educação para o consumo, organização do orçamento familiar e a resolução extrajudicial de conflitos a partir dos canais mantidos com as principais instituições financeiras.

Segundo uma pesquisa encomendada pela Câmara dos Deputados em 2017, 6 em cada 10 famílias encontram-se superendividadas. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por sua vez, divulgou a Pesquisa do Orçamento das Famílias no início de 2018, a qual revela que 14 milhões de lares brasileiros vivem os dissabores da falência doméstica.

Para o coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor, defensor público Cássio Bitar, a medida se justifica diante ao crescente volume de reclamações de consumidores em situação de superendividamento. "Hoje essas questões só perdem em número de  reclamações para as demandas relacionadas aos serviços de energia elétrica. Por isso há necessidade de atendimento sistemático e especializado, até mesmo em  virtude da complexidade do tema que pode envolver discussões de juros bancários, fraude contratual, violação de margem consignável, dentre outros", ressaltou.

Para o atendimento, é necessário que no dia agendado o assistido leve RG, CPF, comprovante de residência, comprovantes da renda (pessoal e familiar) - contracheque, recibos de pensão ou aluguel -, além dos demonstrativos das suas dívidas: contratos, extratos, faturas, carnês. E, para que os bancos respondam ao PACS, imprima, preencha, assine e encaminhe, quando solicitada, a autorização para fornecimento de dados bancários.

Para quem deseja participar do atendimento, é preciso realizar o agendamento pelo Disk 129 da Defensoria Pública do Estado, ou pelo e-mail pacs.nudecon.pa@gmail.com com a ressalva aos casos onde há o risco imediato de perecimento de direito ou dano de difícil reparação, vista que os mesmos contam com agendamento presencial.

Texto: Luana Cantanhede

Arte: Cris Gaia

 


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