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A possibilidade de retificação de nome e gênero na certidão de nascimento é uma realidade que já faz parte da vida de muitos transexuais. Após procurar o Núcleo de Atendimento de Defesa dos Direitos Humanos e Ações Estratégicas (NDDH), da Defensoria Pública do Estado do Pará, Adriana Lopes obteve a alteração de prenome e sexo na sua certidão de nascimento. Essas alterações realizadas diretamente em cartório estão em conformidade com a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) 4275.

Adriana Lopes foi o primeiro caso de transexual atendida pela Defensoria Pública do Estado a garantir alteração de prenome e gênero na certidão de nascimento de forma extrajudicial. Após levar um ofício do NDDH ao Cartório, Adriana conseguiu em cinco dias um novo registro. “Um documento retificado é extremamente importante para uma pessoa trans, porque se a pessoa muda sua imagem perante as pessoas é óbvio que algumas vão querer adequar seu nome e gênero de acordo com sua imagem”, afirmou.

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A coordenadora do Núcleo, defensora pública Juliana Oliveira, comentou a importância desta primeira retificação. “A decisão do STF determinou a possibilidade de alteração de nome e gênero civil, sem realização de procedimento cirúrgico de redesignação de sexo, diretamente em cartório, de forma extrajudicial, contudo, mesmo com essa decisão as pessoas trans têm encontrado dificuldades para a efetivação de seu direito”, alegou. 

O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Ações Estratégicas enviou à Presidência e à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Pará recomendação de regulamentação para a efetivação de retificação administrativa de gênero e de nome de pessoas transgêneros, nos termos da Ação Direta de Constitucionalidade 4275.

A recomendação enviada pelo NDDH ao Tribunal esclarece que o STF assentou que a retificação de nome e gênero depende única e exclusivamente da manifestação de vontade da pessoa e, portanto, deve ser feita diretamente nos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais.

Texto: Rondeny Campos e Gerlando Klinger

Foto: Matheus Nogueira


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