Grupo de Trabalho Belo Monte

Grupo Especial de Trabalho (GET) de Belo Monte

Com o intuito de assistir e garantir assistência jurídica à população hipossuficiente atingida pelas obras da Hidrelétrica de Belo Monte, foi criado em 2010 pela Defensoria Pública do Estado do Pará, o Grupo Especial de Trabalho (GET) de Belo Monte para fins de promoção de pesquisas, assessoramento, estudos e proposição de medidas de atuação judicial e extrajudicial direcionadas às comunidades próximas ao Rio Xingu, mais especificamente, nos municípios de Altamira, Vitória do Xingu, Senador José Porfírio e Brasil Novo.

A Hidrelétrica de Belo Monte Considerada a maior obra do Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal, a Hidrelétrica de Belo Monte teve seus estudos de viabilidade técnica e econômica iniciados ainda na década de setenta, sendo a empresa Eletronorte sua principal fomentadora. Formado pelas usinas de Babaquara e Kararaô, o chamado Complexo Hidrelétrico de Altamira teve, posteriormente, seu nome alterado para Belo Monte. No ano de 2010, foi publicada a Licença Prévia nº 342/2010, concedida pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), a qual permitiu que o governo realizasse o leilão da usina. Neste, o Consórcio Norte Energia S/A foi vencedor, tendo sido, naquele mesmo ano, assinado o contrato de concessão de uma área total de 3.536,2587 hectares, para fins de desapropriação de propriedades particulares em área consideradas indispensáveis e necessárias à implantação da hidrelétrica. Neste diapasão, em 2011, o IBAMA concedeu a denominada Licença de Instalação Parcial à Eletrobrás para a construção do canteiro de obras. No mesmo ano, foi assinado o contrato das obras civis e, posteriormente, o órgão igualmente concedeu Licença de Instalação para a construção da hidrelétrica. Soma-se a isto que, em dezembro do supradito ano, ocorreu a publicação da Resolução Autorizativa nº 3.293/2011, a qual declarou o caráter de utilidade pública para fins de desapropriação de área de terra de 282.369,9718 hectares em favor da Norte Energia S/A, necessárias à implantação da UHE Belo Monte. No ano de 2012, por sua vez, já com a licença de instalação, deu-se o avanço das obras da Hidrelétrica por meio de dois sítios construtivos: o Sítio Belo Monte e Sítio Pimental, além do conjunto de obras, como o canal de derivação, canais de transposição e os diques, associados a dois canteiros específicos, quais sejam: o Canal de Derivação e Bela Vista. O início das operações da Usina deu-se no ano 2015, por meio da concessão da Licença nº 1315/2015, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA). Neste sentido, todos os indivíduos, bem como bens inseridos na área de influência, são considerados afetados, seja direta ou indiretamente. Isto também inclui áreas urbanas, como as localizadas ao longo dos igarapés Ambé, Panelas e Altamira, que sofreram com a construção dos reservatórios.